Lei Ordinária Nº 5354
Data: 27/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Revoga-se a Lei Municipal nº 5.160, de 12 de agosto de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/04/2013 | 66,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5160 | 12/08/2011 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2013 | 11/03/2013 |
REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 5.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST. DE SÃO PAULO (CDHU).
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |