Lei Ordinária Nº 5470
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre restituição de bem imóvel que especifica ao patrimônio público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2014 | 69,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1663 | 03/07/1987 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2684 | 08/06/1995 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2013 | 20/11/2013 |
DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADA À EMPRESA REFAÇO - COMÉRCIO E REFORMADORA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA.
Autoria: GUSTAVO STUPP |