Lei Ordinária Nº 5573
Lei Ordinária Nº 5573
Assunto: Institui o vale-refeição (pro labore faciendo) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data: 23/06/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Assunto: Institui o vale-refeição (pro labore faciendo) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2014 | 157,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7048 | 23/06/2026 | Altera o valor do benefício instituido pela lei nº 5573/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2014 | 16/06/2014 |
INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO (PRO LABORE FACIENDO) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO |