Lei Complementar Nº 121/2001
Data: 23/10/2001
Situação: Revogada
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 72/98, eliminando a votação secreta de projetos de denominação de vias e logradouros públicos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 43,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 72/1998 | 31/08/1998 | Art. 4º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 135/2002 | 05/02/2002 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2001 | 16/08/2001 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO. 72 DE 1 998 ELIMINANDO A VOTACAO SECRETA DE PROJETOS DE DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Autoria: MARILENE MARIOTTONI |