Lei Complementar Nº 293/2014
Data: 04/09/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/10/2014 | 178,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 192 | 14/07/2005 | Art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 | 18/08/2014 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |