Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Aditiva
Data: 02/07/2015
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO
Assunto: Acrescente-se ao CAPITULO II – DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – SEÇÃO DISCIPLINA DE USO e OCUPAÇÃO DO SOLO – SEÇÃO I - ART. 147 – Ficam instituídas as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social, 01 delimitadas no Anexo 02 desta Lei:
... CONDOMINIO LAMBEDOURO – PROCESSO n. 3493.80.2011.8.26.0363
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA - IRREGULARIDADES URBANISTICAS | .doc | 02/07/2015 | 70,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |