Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Supressiva
Data: 13/08/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Assunto: No inciso VII do Art. 49 suprimir a expressão “ e das populações tradicionais”.
Justificativa: Não existem no Município populações tradicionais como quilombolas ou indígenas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 118 - Emenda Supressiva | .doc | 13/08/2015 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |