Projeto de Lei Nº 110/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2015
Processo: 178/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA "K. J. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 10/09/2015 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 17/09/2015 | PARECER FAVORÁVEL Nº 125/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 110/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 178/2015. |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 27/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA “K.J. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME”. Parecer favorável Nº 9. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 29/10/2015 | PARECER Nº 03/2015 FAVORAVEL - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ECONÔMICOS, em decisão ao PROJETO LEI N. 110/2015 de autoria do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP. | |
| Autógrafo Nº 109/2015 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 10/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA "K. J. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5728 | 12/11/2015 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "K.J Comércio de Embalagens Ltda ME", e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES