Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: ADITIVA MODIFICATIVA
Data: 19/10/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI
Assunto: Alterar o Inciso XI do Art. 204 para “Nos loteamentos onde a área Institucional resultar em Áreas com até 3.000 metros quadrados, esta poderá ser relocada dentro do mesmo Bairro de forma que deverá estar situada em local cujas características técnicas permitam sua plena utilização”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 12 P.L.Complementar 5 | .doc | 19/10/2015 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |