Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Assunto: Alterar o Inciso XI do Art. 204 da Emenda 24 para “Nos loteamentos onde a área Institucional resultar em Áreas com até 3.000 metros quadrados, esta poderá ser relocada dentro do mesmo Bairro de forma que deverá estar situada em local cujas características técnicas sua plena utilização”.
Tipo: Aditiva
Data: 19/10/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI
Assunto: Alterar o Inciso XI do Art. 204 da Emenda 24 para “Nos loteamentos onde a área Institucional resultar em Áreas com até 3.000 metros quadrados, esta poderá ser relocada dentro do mesmo Bairro de forma que deverá estar situada em local cujas características técnicas sua plena utilização”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subemenda à Emenda nº 24 P.L.Complementar 5 | .doc | 19/10/2015 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |