Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2015
Data: 23/11/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 169/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 249/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 169 - Projeto de Lei nº 144 - PERF | .doc | 23/11/2015 | 81 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2015 | 16/11/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL (PERF) PARA DÉBITOS CONSTITUÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |