Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2015
Data: 14/12/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 187/15 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/15 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 267/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 187 - Projeto de Lei nº 157- DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO MOGICOM | .doc | 14/12/2015 | 73 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2015 | 04/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUINICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |