Projeto de Lei Nº 157/2015
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2015
Processo: 267/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUINICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 15/12/2015 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 | 11/12/2015 |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 157/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do município de Mogi Mirim à empresa MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, e dá outras providências”
Autoria: ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO |
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| Lei Ordinária Nº 5750 | 11/12/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa Mogicom Prestadora de Serviços Ltda ME, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 | 14/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 187/15 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 157/15 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 267/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 | 15/12/2015 |
PARECER 05 FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ECONÔMICOS, em ao PROJETO LEI N. 157/2015 de autoria do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP.
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO |
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| Autógrafo Nº 131/2015 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUINICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado