Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2015
Tipo: Aditiva
Data: 24/02/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: Acrescenta-se ao Artigo 8º do Projeto de Lei nº 102, de 2015, o parágrafo 1º:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA Art 8 | .docx | 24/02/2016 | 142,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2015 | 24/08/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "BEM-ESTAR ANIMAL" EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |