Projeto de Lei Nº 31/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2016
Processo: 66/2016
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO DE QUE CONSTA PERTENCER A MITURU MURAYAMA E S/MR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 03/05/2016 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 25/2016 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 | 03/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO DE QUE CONSTA PERTENCER A MITURU MURAYAMA E S/MR. | |
| Lei Ordinária Nº 5776 | 06/05/2016 |
Dispõe sobre a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno de que consta pertencer a Mituru Murayama e S/MR.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE