Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2016
Data: 28/03/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto:
PARECER FAVORÁVEL Nº 19/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº12/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº05/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 19 - Projeto - Diretrizes para instauração de sindicância e de processo administrativo | .doc | 28/03/2016 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2016 | 15/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |