Projeto de Lei Nº 12/2016
Projeto de Lei Nº 12/2016
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2016
Processo: 5/2016
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 11/05/2016 | 218 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 | 28/03/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 19/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº12/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº05/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 | 29/04/2016 |
emendas modificativas, supressivas e aditivas ao Projeto de Lei nº 12 de 2016
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO GUARNIERI |
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| Autógrafo Nº 30/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 | 11/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5780 | 12/05/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para instauração de Sindicância e de Processo Administrrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Direta e da Indireta, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: ADIADA VOTAÇÃO
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 14 X 2