Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2016
Tipo: Não especificado
Data: 29/04/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO GUARNIERI
Assunto: emendas modificativas, supressivas e aditivas ao Projeto de Lei nº 12 de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDAS AO PROJETO DE SINDICANCIA | .doc | 29/04/2016 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2016 | 15/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |