Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2016
Data: 08/04/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 30/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 65/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 30- PROJETO DE LEI Nº 30- RESIDENCIAL MORRO DO SOL ÁREA DE USO COMUM INTEGRAÇÃO A CATEGORIA BENS DOMINAIS FECHAMENTO DO LOTEAMENTO | .doc | 08/04/2016 | 84 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2016 | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL MORRO DO SOL", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |