Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2016
Data: 13/04/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL Nº 34/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04 /2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS BENTO ALVES DE GODOY.
PROCESSO Nº23/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DESFAVORÁVEL Nº 34 - PROJETO DE LEI nº 04 de 2016 OBRIGATORIEDADE DO PODER EXEC EM INSTITUIR O EXAME DE SAÚDE BÁSICO PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADA NAS CRECHES E RED MUNICIPAL DE ENSINO - VER. MARQUINHOS | .doc | 13/04/2016 | 157,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2016 | 06/01/2016 | Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em instituir o Exame de Saúde Básico para todas as crianças matriculadas nas creches e alunos da Rede Municipal de Ensino. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 4
Contra: 12
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO