Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2016
Processo: 23/2016
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em instituir o Exame de Saúde Básico para todas as crianças matriculadas nas creches e alunos da Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXAME DE SAÚDE BÁSIC PARA TODAS AS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS CRECHES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ESINO. | .doc | 15/12/2016 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 13/04/2016 |
PARECER DESFAVORÁVEL Nº 34/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04 /2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS BENTO ALVES DE GODOY. PROCESSO Nº23/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES