Projeto de Lei Nº 54/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2016
Processo: 112/2016
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.736 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 03/08/2016 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2016 | 30/06/2016 | PARECER FAVORÁVEL - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ECONÔMICOS, em decisão ao PROJETO LEI N. 54/2016 de autoria do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP. | |
| Autógrafo Nº 50/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2016 | 03/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.736 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 5799 | 04/08/2016 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.736, de 27 de novembro de 2015. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE