Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2016
Data: 06/06/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Assunto:
PARECER FAVORÁVEL Nº 42/16 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 39/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 78.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 42- PROJETO DE LEI Nº 39 REVOGANDO LEI 5223 E OUTRAS REFERENTE A LIMPEZA DE IMOVEIS CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS | .doc | 06/06/2016 | 75,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2016 | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |