Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2016
Tipo: Aditiva
Data: 13/06/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018
Assunto: Acrescenta-se ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 18, de 2016, o parágrafo 4º:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA 02 Art 4 paragrafo 5 | .docx | 13/06/2016 | 143,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2016 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02 |