Projeto de Lei Nº 18/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2016
Processo: 19/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 29/01/2016 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 10/06/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 14/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 19/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 13/06/2016 |
Acrescenta-se ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 18, de 2016, o parágrafo 4º:
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 13/06/2016 |
Acrescenta-se ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 18, de 2016, o parágrafo 5º:
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 13/06/2016 |
O artigo 12º, do Projeto de Lei nº 18, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 13/06/2016 |
O Artigo 4º do Projeto de Lei nº 18, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 13/06/2016 |
O Artigo 5º do Projeto de Lei nº 18, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 13/06/2016 |
O Artigo 7º, inciso XVI do Projeto de Lei nº 18, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 42/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 21/06/2016 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02 |
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| Lei Ordinária Nº 5790 | 23/06/2016 |
Dispõe sobre a organização das Feiras Livres e do Produtor e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES