Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2016
Tipo: Modificativa
Data: 13/06/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018
Assunto: O Artigo 5º do Projeto de Lei nº 18, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA 05 Art 5 | .docx | 23/06/2016 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2016 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02 |