Autógrafo Nº 42/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016
Data: 21/06/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 21/06/2016 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2016 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02 |