Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2016
Data: 10/06/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 14/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 19/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER FAVORÁVEL Nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 18 - ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR - PREFEITO | .docx | 10/06/2016 | 53,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2016 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS. 2.490/93 E 3.687/02 |