Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2016
Data: 20/06/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 70/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 120/16.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 70- PROJETO DE LEI 58 MUNICIPIO RECEBER POR DOAÇÃO DA EMPRESA MOGIVAL EMPREEND IMOB AREA DE 27.626,042 MTS | .doc | 20/06/2016 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2016 | 08/06/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MOGIVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. |