Autógrafo Nº 40/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016
Data: 21/06/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ORDENADORAS DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 21/06/2016 | 173 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2016 | 01/03/2016 | ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ORDENADORAS DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |