Projeto de Lei Nº 22/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2016
Processo: 54/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ORDENADORAS DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 07/03/2016 | 172 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 01/04/2016 |
PARECER Nº 03/2016 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI 22/16 DO SENHOR PREFEITO LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 06/06/2016 |
PARECER FAVORÁVEL N° 25 DE 2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 22 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP PROCESSO N° 54/2016 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 07/06/2016 |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ORDENADORAS DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 15/06/2016 |
Acrescenta-se artigo 4º renumerando-se os demais Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 15/06/2016 |
O Artigo 8º passa a viger com a seguinte redação:
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 15/06/2016 |
O Artigo 3º passa a viger com a seguinte redação:
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 17/06/2016 |
Acrescenta-se parágrafo 3º no artigo 6º
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
|
| Autógrafo Nº 40/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 | 21/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ORDENADORAS DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5788 | 23/06/2016 |
Estabelece normas técnicas ordenadoras da atividade da construção de edifícios de habitação coletiva de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES