Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2016
Tipo: Aditiva
Data: 17/06/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Autoria: LUIZ ANTONIO GUARNIERI, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018
Assunto: Acrescenta-se parágrafo 3º no artigo 6º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda PL 22-16 - aditiva2 | .doc | 17/06/2016 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2016 | 01/03/2016 | ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ORDENADORAS DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |