Lei Complementar Nº 312/2016
Lei Complementar Nº 312/2016
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e rescpecitvo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Data: 09/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e rescpecitvo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/07/2016 | 50,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | Parágrafo único do art. 55 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 | 23/03/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 2006 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |