Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016
Data: 11/07/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 76/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2016 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 76 PROJETO DE LEI COMPL 09 PLANO DIRETOR - ALTERAÇÕES | .doc | 11/07/2016 | 79 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 | 08/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE MOGI MIRIM (MOBILIDADE URBANA) |