Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2016
Data: 16/09/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 85/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 158 /2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 85 - Projeto Lei nº 76 - Autoriza Celebrar Termo de Acordo com a ALMA MATER realizar Prestação de Serviço ref a devolução erário público no valor de 18.600,00 - Prefeito | .docx | 16/09/2016 | 40,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2016 | 08/08/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO ALMA MATER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |