Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2016
Data: 02/12/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER Nº 110/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 86 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER Nº 110 - PROJETO DE LEI Nº86 PRÉDIO CÃMARA | .doc | 02/12/2016 | 80 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2016 | 12/09/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A RECEBER, EM TRANSFERÊNCIA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, QUE CONSTA ESTAR EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |