Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2016
Data: 09/12/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 03/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº124/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 237/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 03 - PROJETO DE LEI 124 ALTERAÇÃO DA LEI 5800 REF REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES - PREFEITO | .doc | 09/12/2016 | 74,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/2016 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.800, DE 10 DE AGOSTO DE 2016. |