Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 131/2016
Data: 09/12/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2015/2016
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 142/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 131/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 142- PROJETO DE LEI Nº 131- LOTEAMENTO RESERVA DA CACHOEIRA FECHAMENTO E INTEGRAÇÃO A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS | .doc | 09/12/2016 | 84,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2016 | 05/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DA CACHOEIRA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |