Autógrafo Nº 111/2016 ao Projeto de Lei Nº 127/2016
Data: 12/12/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2016 - DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO lOTEAMENTO DENOMINADO "TERRAS ALPHA MOGI MIRIM", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 12/12/2016 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2016 | 02/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO lOTEAMENTO DENOMINADO "TERRAS ALPHA MOGI MIRIM", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |