Autógrafo Nº 113/2016 ao Projeto de Lei Nº 131/2016
Data: 12/12/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2016 - DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DA CACHOEIRA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 12/12/2016 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2016 | 05/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DA CACHOEIRA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |