Projeto de Lei Nº 36/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2017
Processo: 54/2017
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI), PARA AS ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 | 16/03/2017 |
Parecer conjunto nº 08 da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 36 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5887 | 22/03/2017 |
Autoriza o repasse de recursos oriundos do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa (FMDPI), para as entidades sociais cadastradas no conselho municipal dos direitos da pessoa idosa (CMDPI), e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |