Projeto de Lei Nº 70/2017
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2017
Processo: 114/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE SETOGUCHI, Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.902, DE 11 DE MAIO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Revogação Lei 5.902 | .doc | 06/07/2017 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 | 23/06/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 70 de 2017 da Mesa da Câmara
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5918 | 28/06/2017 |
Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 5.902, de 11 de maio de 2017.
Autoria: JORGE SETOGUCHI, Mesa Diretora 2017/2018 |