Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017
Tipo: Bancada
Data: 03/08/2017
Processo: 139/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS | .doc | 03/08/2017 | 343,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 | 13/09/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de 2017 do Legislativo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 | 20/09/2017 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 12/2017 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Decreto Legislativo Nº 288/2017 | 03/10/2017 |
“Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais e dá outras providências.”
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |