Projeto de Lei Nº 13/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2018
Processo: 17/2018
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 5.514, de 18 de dezembro de 2013, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 13/03/2018 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 15/03/2018 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 13 de 2018 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 16/04/2018 |
parecer
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |
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| Lei Ordinária Nº 5996 | 19/04/2018 |
Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 5.514, de 18 de dezembro de 2013, e dá outra providência.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO PREFEITO |