Moção Nº 153/2018
Data: 08/06/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Moção de apelo, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7674/2017 de autoria da então Deputada Federal Pollyana Gama – PPS/SP, incorporado ao projeto de lei n° 5996/2016 na forma de substitutivo que hoje tramita no Senado Federal e que tem por objeto alterar o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prever o afastamento de um dia do serviço às doadoras leite materno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOCAO DE APELO - PROJETO DEPUTADA POLLYANA | .doc | 08/06/2018 | 342 KB |