Projeto de Lei Nº 4/2019
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2019
Processo: 6/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5864 DE 2016”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ALTERA LEI 5864.2016 | .docx | 31/01/2019 | 145,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6085 | 16/04/2019 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5864 DE 2016”. |