Lei Ordinária Nº 6063
Data: 19/02/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido na Lei Municipal nº 6.053, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2019 | 64,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6000 | 26/04/2018 | Art. 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6053 | 04/12/2018 | Art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2019 | 15/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.053, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |