Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2018
Tipo: Modificativa
Data: 08/05/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 101 DE 2018
Artigo 4º
A alínea “a”, do inciso II, do Art. 4º da Lei n 5.720 de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 101.2018 MODIFICATIVA | .docx | 20/05/2019 | 147,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. |