Projeto de Lei Nº 101/2018
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2018
Processo: 181/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/12/2018 | 143,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 08/05/2019 | PARECER Nº 01/2019, DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 101 DE 2018 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO, PROCESSO Nº 181/2018. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 08/05/2019 | PARECER Nº 01/2019, DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 101 DE 2018 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO, PROCESSO Nº 181/2018. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 08/05/2019 | EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 101 DE 2018 Artigo 4º A alínea “a”, do inciso II, do Art. 4º da Lei n 5.720 de 2015, passa a viger com a seguinte redação: |
|
| Lei Ordinária Nº 6089 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. |