Projeto de Lei Nº 55/2019
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2019
Processo: 90/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Carteirinha do Autista-convertido | 29/05/2019 | 0 B |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 05/09/2019 | ALTERA O ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ORIVALDO APARECIDO MAGALHÃES, SOBRE A CRIAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE MOGI MIRIM/SP. | |
| Lei Ordinária Nº 6128 | 28/09/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |